#costurandoatoga – Apostila 1 de Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo, Princípios
em
Bom dia pessoal.
Ontem eu iniciei nosso projeto #costurandoatoga. Para quem não teve oportunidade de ler, clique aqui, acesse a página do Costurando a Toga, entenda sobre o que se trata e junte-se a nós neste projeto.
Hoje a nossa apostila é sobre o Regime Jurídico Administrativo, englobando os princípios da Administração Pública. Aqui é o supedâneo, o alicerce, a base, o sustentáculo para todos os demais temas do Direito Administrativo, de modo que deve ser dedicada uma leitura atenta sobre o conteúdo.
Direito Administrativo cai em praticamente todos os concursos, uma vez que se você quer um concurso, é para fazer parte da Administração Pública e, para estar lá, você deve entender sobre a máquina estatal.
Dito isto, os temas que devem ser bem compreendidos são:
-
Interesse público primário x Interesse público secundário;
-
Princípios de Direito Administrativo: expressos e implícitos;
-
Supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público (Celso Antônio Bandeira de Mello);
-
Princípio da legalidade;
-
Princípio da impessoalidade: sanções decorrentes de atos da gestão anterior (intranscendência das sanções);
-
Princípio da moralidade: nepotismo;
-
Princípio da publicidade: possibilidade e limites para divulgação de salários de servidores públicos;
-
Princípio da eficiência: Administração Gerencial;
-
Princípio da segurança jurídica: dimensões objetiva (proteção à coisa julgada, direito adquirido e ato jurídico perfeito) e subjetiva (proteção à confiança legítima).
CLIQUE AQUI para baixar a apostila 01 de Direito Administrativo.
Ah. Informo a vocês que disponibilizei, novamente, na pasta do #costurandoatoga, a apostila 01 de Processo Civil, sobre Jurisdição. CLIQUE AQUI para baixar a apostila 01 de Processo Civil – Jurisdição.
Lembrando que todos os materiais do #costurandoatoga poderão ser encontrados na aba superior do site “Materiais de estudo/Costurando a Toga”.
Espero que gostem e que continuem nos acompanhando.
Um grande abraço!
Diovane Franco Rodrigues
Instagram: @diovanefranco
Diovane Franco Rodrigues
Diovane Franco Rodrigues, advogado, Autor do Projeto Costurando a Toga®, ex-Servidor Público da Justiça Federal da 3ª Região e 1ª Região, na função de assessor jurídico; bacharel em direito pela UCDB (6/10); UFMS (2/10) e UNIC (2/10), pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Controle Administrativo, apaixonado pelos estudos jurídicos, políticos, filosóficos, sociais e por meu filho.