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#costurandoatoga | Legislação Penal Especial | Atribuição da Polícia Federal e Investigação Policial – Leis 10.446/02 e 12.830/13

Publicado por Diovane Franco Rodrigues em 19 de julho de 2018
Categorias
  • Costurando a Toga®
  • Legislação Penal Extravagante
Tags

    Bom dia pessoal.

    Hoje a apostila é curtinha, e damos início ao conteúdo de Legislação Penal Extravagante/Especial.

    O concurso da Polícia Federal se aproxima, de modo que torna-se imprescindível a leitura das leis 10.446/02 e 12.830/13. Destas leis, é importante saber as atribuições da Polícia Federal, bem como que ela nem sempre atuará somente em crimes de competência da Justiça Federal. Ainda, é importante saber da possibilidade de avocação/redistribuição do inquérito.

    Atenção: leiam o artigo 144 da Constituição Federal com carinho. Saibam a distinção entre Polícia Administrativa e Polícia Judiciária e o caráter preventivo e repressivo destas.

    Saibam quem pode presidir o inquérito policial e quem pode requisitar diligências ao Delegado.

    É isso aí. Clique no PDF abaixo para fazer o download.

    Baixar

    Espero que gostem. Um grande abraço e bons estudos!


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    Até mais pessoal!

    Diovane Franco Rodrigues

    Instagram: @diovanefranco

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    Diovane Franco Rodrigues
    Diovane Franco Rodrigues
    Autor do Projeto Costurando a Toga®, Servidor Público da Justiça Federal da 3ª Região, atualmente lotado na 1ª Região, bacharel em direito pela UCDB (6/10); UFMS (2/10) e UNIC (2/10), pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Controle Administrativo, apaixonado pelos estudos sociais e jurídicos e pela minha família.

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    Sobre o autor

    Olá! Meu nome é Diovane Franco Rodrigues, nascido em Campo Grande (MS), no ano de 1994, Servidor Público Federal na Justiça Federal (TRF3/TRF1). Sou bacharel em Direito, tendo passado pelas seguintes universidades:

    Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Universidade de Cuiabá.

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