Pedido de Suspensão – Poder Público em Juízo – Resumo. Capítulo 8.
em
Caros amigos!
Bom dia! A sexta chegou, mas nós não podemos parar por aqui. Hoje eu trago o resumo do capítulo 8 do livro O Poder Público em Juízo. Trata-se do capítulo concernente ao pedido de suspensão, incidente processual eminentemente público, ferramenta muito importante para que a Fazenda Pública possa suspender atos lesivos ao interesse público primário.
Deem atenção para autonomia dos recursos e do pedido de suspensão, hein!
CLIQUE AQUI para baixar o material!
Deem uma lida no resumo! Deixo aqui três exercícios sobre o tema:
Julgue os itens a seguir:
1) (AGU 2012 CESPE) Caso determinado desembargador federal conceda tutela antecipada em agravo de
instrumento, poderá a fazenda pública insurgir-se contra a decisão, mediante a interposição de
suspensão de segurança dirigida ao presidente do STJ, sendo a matéria infraconstitucional. ( )
2) (AGU 2012 CESPE) Se determinado juiz, em ação civil pública, conceder liminar desfavorável à fazenda
pública, esta poderá interpor pedido de suspensão de segurança, ainda que esteja pendente de
julgamento agravo de instrumento interposto contra a mesma decisão. ( )
3) (Juiz Federal TRF1 2011 CESPE) Se for interposto agravo de instrumento contra liminar concedida, não
poderá a parte se valer do pedido de suspensão de segurança.
___________________________________________________________________
Gabarito
1. C 2. C 3. E
Até mais!
Diovane Franco Rodrigues
Instagram: @diovanefranco
Diovane Franco Rodrigues
Diovane Franco Rodrigues, advogado, Autor do Projeto Costurando a Toga®, ex-Servidor Público da Justiça Federal da 3ª Região e 1ª Região, na função de assessor jurídico; bacharel em direito pela UCDB (6/10); UFMS (2/10) e UNIC (2/10), pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Controle Administrativo, apaixonado pelos estudos jurídicos, políticos, filosóficos, sociais e por meu filho.