Remessa necessária – Capítulo 9 – Poder Público em Juízo – Resumo
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Bom dia pessoal!
Hoje trago excelente resumo sobre remessa necessária, instituto de direito público utilizado para proteger os interesses públicos primários. O item é bastante cobrado em concursos, portanto, deem enfoque ao artigo 496 do CPC e seus parágrafos, bem como as jurisprudências citadas no resumo.
Espero que gostem.
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Um grande abraço!
Diovane Franco Rodrigues
Instagram: @diovanefranco
Diovane Franco Rodrigues
Diovane Franco Rodrigues, advogado, Autor do Projeto Costurando a Toga®, ex-Servidor Público da Justiça Federal da 3ª Região e 1ª Região, na função de assessor jurídico; bacharel em direito pela UCDB (6/10); UFMS (2/10) e UNIC (2/10), pós-graduado pela Universidade Cândido Mendes em Controle Administrativo, apaixonado pelos estudos jurídicos, políticos, filosóficos, sociais e por meu filho.